Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — IDCAP 2019
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq499247
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- SAAE de Linhares - ES
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Administrativo
De acordo com a Lei n° 8.666/93 o Contrato administrativo é todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que há um acordo de vontade para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas. Qual dos exemplos abaixo pode ser caracterizado como Contrato Administrativo?
- AUm contrato assinado entre o Governo Federal e uma empresa após a realização de todos os procedimentos previstos na Lei.
- BUma promessa assinada em cartório pelo Presidente da República quando candidato nas eleições.
- CUm acordo feito entre um funcionário público e uma empreiteira para o recebimento de presentes de acordo com as parcelas pagas.
- DOs discursos do Governador do Estado, desde que gravados pela Imprensa Oficial.
- EUm acordo feito entre um funcionário público e uma empreiteira para o recebimento de presentes de acordo com as parcelas não pagas.