Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — IDECAN 2019
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq499858
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- IF-PB
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
De acordo com Mello (2009, p. 532-533), a realização de qualquer licitação depende da ocorrência dos seguintes pressupostos:
- ADisputa, ausência de concorrentes e licitação.
- BLógicos, jurídicos e fáticos.
- CTermo de referência e projeto básico.
- DAtendimento do interesse público para realização da licitação.
- EHipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação.