Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — IDECAN 2019
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq500718
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- IF-PB
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Contabilidade
Sobre a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), assinale a alternativa correta.
- AO procedimento licitatório previsto na Lei nº 8.666/93 caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.
- BA licitação será sigilosa, sendo acessível aos convidados a participar do certame.
- CPara os efeitos da Lei de Licitações, considera-se compra toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.
- DÉ permitido incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica.
- EAs informações referentes aos quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada só poderão ser fornecidas a servidores efetivos.