Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IDECAN 2019
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq500947
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- UNIVASF
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
Acerca das penalidades a serem aplicadas aos servidores públicos em razão do cometimento de infrações, assinale a alternativa correta.
- AA aposentadoria compulsória é a penalidade aplicada quando a infração cometida ostenta natureza de improbidade administrativa.
- BAs penalidades previstas na Lei nº 8.112/1990 não podem ser aplicadas aos servidores públicos aposentados.
- CA penalidade de destituição de função comissionada poderá ser aplicada em decorrência de solução de sindicância.
- DO servidor não pode ser punido em razão da recusa em ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente.
- EO servidor público demitido por inassiduidade habitual poderá retornar ao serviço público federal.