Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — IDECAN 2019
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qq501070
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- IF Baiano
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
Em relação à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.
- AA responsabilidade civil do Estado prevista no art. 37, §6º da CF/88 é subjetiva.
- BA teoria do risco administrativo não admite excludente da responsabilidade.
- CO Brasil adotou como regra geral a teoria do risco integral.
- DO Brasil adotou como regra geral a teoria do risco administrativo.
- ENão se admite a responsabilidade por omissão do Estado, segundo a doutrina majoritária e a jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores.