Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — IDECAN 2019
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq501142
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- IF-PB
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
A Resolução CONAMA nº 001/1986 enuncia que ao se determinar a execução do estudo de impacto ambiental e apresentação do RIMA, o órgão estadual competente ou o IBAMA ou, quando couber o Município, determinará o prazo para recebimento dos comentários a serem feitos pelos órgãos públicos e demais interessados e, sempre que julgar necessário, promoverá a realização de audiência pública para informação sobre o projeto e seus impactos ambientais e discussão do RIMA. A audiência pública retrocitada, de acordo com a Resolução CONAMA nº 9/1987, será promovida por órgão de meio ambiente competente para tanto: I. sempre que julgar necessário;II. quando solicitada pelo ministério público;III. quando solicitada por determinação do Ibama;IV. quando solicitada por 40 ou mais cidadãos.Assinale
- Ase somente os itens I e II estiverem corretos.
- Bse somente os itens I, II e III estiverem corretos.
- Cse somente os itens II, III e IV estiverem corretos.
- Dse somente os itens III e IV estiverem corretos.
- Ese somente o item IV estiver correto.