Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IDECAN 2019
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq501219
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- UNIVASF
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
A Constituição Federal estabelece, como via de regra, a vedação à acumulação de cargos públicos. No entanto, há a previsão de algumas exceções. Sobre o tema, assinale a alternativa incorreta.
- AA vedação à acumulação de cargos não se aplica para os empregados de sociedades de economia mista e empresas públicas
- BA acumulação de cargos, mesmo sendo lícita, deve observar a compatibilidade de horários.
- CÉ ilícita a percepção de vencimento de cargo público com proventos de inatividade, caso os cargos que dão origem às remunerações não sejam acumuláveis na atividade.
- DVerificada a acumulação ilícita de cargos, o servidor será notificado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a sua opção.
- EÉ ilícita a acumulação de cargo de médico com o cargo de técnico-administrativo.