Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — IDHTEC 2019
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq501472
- Banca
- IDHTEC
- Órgão
- Prefeitura de Macaparana - PE
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
São atribuições do Conselho Tutelar, EXCETO:
- APromover a execução de suas decisões, podendo para tanto: requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança; e representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações.
- BEncaminhar ao ministério público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente.
- CEncaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência.
- DEncaminhar, e assessorar o poder executivo local, a elaboração de propostas orçamentárias e legislativas para criação e efetivação de planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
- EPromover e incentivar, na comunidade e nos grupos profissionais, ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de sintomas de maus-tratos em crianças e adolescentes.