Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — IDHTEC 2019
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq501473
- Banca
- IDHTEC
- Órgão
- Prefeitura de Macaparana - PE
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente tem-se como Pena:
- ADetenção de seis meses a três anos.
- BDetenção de quatro meses a um ano.
- CDetenção de seis meses a dois anos.
- DReclusão de quatro meses a um ano.
- EReclusão de seis meses a dois anos.