Questão de Geografia — Urbanização — IDHTEC 2019
GeografiaUrbanização
- Código
- qq501677
- Banca
- IDHTEC
- Órgão
- Prefeitura de Macaparana - PE
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Geografia
No Brasil, os critérios observados para a delimitação físico/geográfico do espaço urbano são determinados por ato do poder legislativo municipal, conforme o interesse local, através da aprovação de Lei, observados os princípios constitucionais e o expresso pela Lei nº 5.172/196610, Art. 32, parágrafos1º e 2°: § 1º [...]entende-se como zona urbana a definida em lei municipal; observado o requisito mínimo da existência de melhoramentos indicados em pelo menos 2 (dois) dos incisos seguintes, construídos ou mantidos pelo Poder Público, que inclui, EXCETO:
- AMeio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais.
- BAbastecimento de água.
- CSistema de esgotos sanitários.
- DRede de iluminação pública, essencialmente com posteamento para distribuição domiciliar.
- EEscola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado.