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Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Ato infracional — IDHTEC 2019

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Ato infracional
Código
qq501866
Banca
IDHTEC
Órgão
Prefeitura de Maragogi - AL
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Agente da Guarda Municipal
Caso o agente proceda à apreensão do adolescente infrator, sem observância das formalidades legais, praticará:
  1. ACrime, sujeito à pena de detenção de seis meses a dois anos.
  2. BInfração administrativa, sujeito à responder a processo administrativo disciplinar perante à repartição a qual está vinculado.
  3. CContravenção penal, sujeito à pena de detenção de seis meses a um ano.
  4. DCrime, sujeito à pena de reclusão de seis meses a dois anos.
  5. ECrime de menor potencial ofensivo, sujeito à pena de detenção de seis a dezoito meses.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Crime, sujeito à pena de detenção de seis meses a dois anos.

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