Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais — IDHTEC 2019
Legislação FederalLei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
- Código
- qq501871
- Banca
- IDHTEC
- Órgão
- Prefeitura de Maragogi - AL
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente da Guarda Municipal
A guarda municipal, assim como outros órgãos da administração pública, está sujeita ao controle. Com relação ao controle, é correto o que se afirma em:
- AO controle interno é exercido pela ouvidoria da guarda municipal.
- BNas guardas municipais com efetivo superior a cinquenta servidores, o controle externo será exercido pela corregedoria.
- CA ouvidoria está subordinada ao conselho da direção da guarda municipal.
- DA guarda municipal observará o mesmo código de conduta utilizado pela polícia militar.
- EÉ facultado ao Poder Executivo municipal a criação de órgão colegiado com o objetivo de exercer o controle social das atividades de segurança do Município.