Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais — IDHTEC 2019
Legislação FederalLei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
- Código
- qq501873
- Banca
- IDHTEC
- Órgão
- Prefeitura de Maragogi - AL
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente da Guarda Municipal
O Município “X” possui uma população de 49.858 habitantes, segundo último senso realizado pelo IBGE.Neste caso, sua guarda municipal:
- ANão poderá ter efetivo superior a 0,4% (quatro décimos por cento) da população.
- BNão poderá ter efetivo superior a 0,3% (três décimos por cento) da população.
- CDeverá ter efetivo superior a 0,4% (quatro décimos por cento) da população.
- DNão poderá ter efetivo inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) da população.
- EDeverá ter efetivo inferior a 0,2% (dois décimos por cento) da população.