Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais — IDHTEC 2019
Legislação FederalLei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
- Código
- qq501875
- Banca
- IDHTEC
- Órgão
- Prefeitura de Maragogi - AL
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente da Guarda Municipal
Acerca das guardas municipais, é incorreto afirmar:
- AAs guardas municipais são instituições de caráter civil.
- BAs guardas municipais têm função de proteção municipal preventiva.
- CAs guardas municipais possuem sua atuação baseada no princípio do uso progressivo da força.
- DA proteção de bens, serviços, logradouros públicos e instalações do Município é de competência geral das guardas municipais.
- EÀs guardas municipais é permitida a utilização de denominações idênticas às utilizadas pelas forças militares, no tocante aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações.