Questão de Arquitetura — Urbanismo — IDHTEC 2019
ArquiteturaUrbanismo
- Código
- qq501918
- Banca
- IDHTEC
- Órgão
- Prefeitura de Maragogi - AL
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto Urbanista
Na Lei 10.257 de 10 de julho de 2001, capítulo II - Dos instrumentos da política urbana, o Art. 4o cita que para os fins desta Lei, serão utilizados, entre outros instrumentos o parágrafo III - planejamento municipal, em especial, que contém os itens abaixo, com exceção de:
- APlano diretor.
- BDisciplina do assentamento, do uso e da Ocupação do solo.
- CDiretrizes orçamentárias e orçamento anual.
- DPlanos, programas e projetos setoriais.
- EPlanos de desenvolvimento econômico e social.