GabaritoB — Imposto sobre serviços
Gabarito: letra B. O Imposto sobre Serviços (ISS) é um tributo de natureza predominantemente fiscal (arrecadatória), ao contrário dos impostos elencados nas demais alternativas, que têm função extrafiscal marcante, ou seja, são utilizados para intervir na economia, estimulando ou desestimulando comportamentos.
A extrafiscalidade é a característica de certos tributos cujo objetivo principal não é a arrecadação, mas a regulação de atividades econômicas ou sociais. Exemplos clássicos são o Imposto de Importação (II), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o Imposto de Exportação (IE). O ISS, por sua vez, tem finalidade essencialmente fiscal, sendo cobrado para financiar o erário municipal.
Critério | II | ISS | IPI | IOF | IE |
|---|---|---|---|---|---|
Natureza predominante | Extrafiscal | Fiscal | Extrafiscal | Extrafiscal | Extrafiscal |
Função principal | Regular comércio exterior | Arrecadar | Incentivar/desestimular indústria | Controlar mercado financeiro | Controlar oferta interna |
Exemplo de uso | Proteger indústria nacional | Financiar erário municipal | Regular setores industriais | Política monetária | Equilibrar balança comercial |
O Imposto sobre a Importação (II) é tipicamente extrafiscal, regulando o comércio exterior, protegendo a indústria nacional e equilibrando a balança comercial.
O Imposto sobre Serviços (ISS) é um imposto municipal com finalidade arrecadatória (fiscal), sem função extrafiscal relevante. É a única alternativa que não se enquadra como imposto extrafiscal.
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um imposto federal clássico de caráter extrafiscal, utilizado para incentivar ou desestimular setores industriais, além de regular a economia.
O Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF) é um imposto federal com forte caráter extrafiscal, servindo para controlar o mercado financeiro e a política monetária.
O Imposto sobre a Exportação (IE) é extrafiscal, utilizado para desestimular a exportação de certos produtos quando necessário, controlando a oferta interna e a balança comercial.
Na prova, decore a lista dos impostos extrafiscais clássicos: II, IE, IPI, IOF. O ISS, ITR e IPTU são predominantemente fiscais. Lembre-se: extrafiscalidade geralmente está associada a tributos que incidem sobre o comércio exterior, industrialização e operações financeiras.
Gabarito: letra B.
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