Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — IDHTEC 2019

Associação de Impostos por Competência Tributária

Gabarito: letra C. As associações corretas são: União → itens 2 (ITR), 4 (IOF) e 6 (II); Estados → itens 3 (ICMS-transporte) e 7 (ITCMD); Municípios → itens 1 (ISS) e 5 (IPTU). A banca cobra a classificação dos impostos conforme a competência constitucional e as características de cada um (fato gerador, base de cálculo, finalidade).

A Constituição Federal de 1988 define claramente a competência para instituir impostos. A União pode instituir os impostos previstos no art. 153, os Estados no art. 155 e os Municípios no art. 156. Vejamos cada item:

Item 1 — ❌ (Municípios = c)

"Imposto cujo sujeito passivo é o prestador de serviço e a base de cálculo é o preço do serviço." Refere-se ao ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), de competência municipal (CF, art. 156, III; LC 116/03). O CTN, art. 71, já dispunha: "O imposto, de competência dos Municípios, sobre serviços de qualquer natureza tem como fato gerador a prestação..." (fonte canônica).

Item 2 — ✅ (União = a)

"Imposto cujo fato gerador é a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1º de janeiro de cada ano." É o ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), de competência da União (CF, art. 153, VI). O CTN, art. 29, confirma: "O imposto, de competência da União, sobre a propriedade territorial rural tem como fato gerador a propriedade... localizado fora da zona urbana do Município." (fonte canônica).

Item 3 — ❌ (Estados = b)

"Imposto que incidirá sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, ainda que se iniciem no exterior." É o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na modalidade transporte, de competência estadual (CF, art. 155, II). A descrição se encaixa perfeitamente no ICMS-transporte.

Item 4 — ✅ (União = a)

"Imposto de função predominantemente extrafiscal, apesar de ter uma significativa função fiscal do ponto de vista de sua arrecadação. Terá incidência, por exemplo, sobre operações de crédito, de câmbio e seguro." É o IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro), de competência da União (CF, art. 153, V). É notoriamente extrafiscal, usado para regular a economia.

Item 5 — ❌ (Municípios = c)

"Imposto cujo sujeito passivo é o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor de bem imóvel, por natureza ou por acessão física, localizado na zona urbana." É o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), de competência municipal (CF, art. 156, I).

Item 6 — ✅ (União = a)

"Imposto de função eminentemente extrafiscal, que tem como escopo a proteção da indústria nacional. Seu fato gerador é a introdução de produto estrangeiro no território nacional." É o II (Imposto de Importação), de competência da União (CF, art. 153, I). Sua finalidade extrafiscal é clara: proteger a indústria nacional.

Item 7 — ❌ (Estados = b)

"Imposto cujo sujeito passivo será o herdeiro, legatário, doador ou donatário." É o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), de competência estadual (CF, art. 155, I).

Resumo das associações:

Agora analisemos as alternativas:

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a União teria itens 4 e 7, mas o item 7 é estadual (ITCMD); e que Estados teriam itens 1, 3 e 6, mas o item 1 é municipal (ISS) e o 6 é federal (II).

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que a União teria itens 3, 5 e 6, mas o item 3 é estadual (ICMS) e item 5 é municipal (IPTU); e que Estados teriam itens 4 e 7, mas o item 4 é federal (IOF).

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Corresponde exatamente à tabela acima: União (2,4,6), Estados (3,7), Municípios (1,5).

Alternativa D — ❌ Incorreta

A União receberia itens 2,3,4,6 – mas o item 3 é estadual; os Estados ficariam só com item 7, mas o item 3 é estadual também.

Alternativa E — ❌ Incorreta

União (2,4,6) – ok; Estados (7) – ok, mas falta o item 3; Municípios (1,3,5) – o item 3 é estadual, não municipal.

Gabarito: letra C.