Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — IDHTEC 2019
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq501988
- Banca
- IDHTEC
- Órgão
- Prefeitura de Maragogi - AL
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal
Quanto à responsabilidade tributária, não é possível afirmar:
- AO espólio é responsável pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.
- BA pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra é responsável pelos tributos devidos até à data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas.
- CO adquirente é pessoalmente responsável pelos tributos relativos ao bem adquirido.
- DEm regra, a responsabilidade por infrações da legislação tributária depende da intenção do agente ou do responsável, mas independe da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.
- EOs pais respondem solidariamente com seus filhos menores pelos tributos por estes devidos nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis.