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Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — IDHTEC 2019

Direito TributárioTributos Municipais
Código
qq501993
Banca
IDHTEC
Órgão
Prefeitura de Maragogi - AL
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal
Compete aos Municípios instituir imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (Art. 156, I, CF). Diante de tal imposto, é incorreto afirmar:
  1. APodem ser considerados sujeitos passivos do IPTU o proprietário, o possuidor com posse ad usucapionem, o locatário e o usufrutuário.
  2. BO Distrito Federal possui competência para instituir o IPTU e para estabelecer os casos de isenção.
  3. CNo caso de existir um território não dividido em municípios, a competência para instituir o IPTU será da União.
  4. DA competência dos Municípios para instituir o IPTU é política e indelegável.
  5. EO sujeito passivo do IPTU é a pessoa que detiver qualquer direito de gozo do bem imóvel, seja ele pleno ou limitado.
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GabaritoA — Podem ser considerados sujeitos passivos do IPTU o proprietário, o possuidor com posse ad usucapionem, o locatário e o usufrutuário.

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