Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Princípios Orçamentários — IDHTEC 2019
Administração Financeira e Orçamentária›Princípios Orçamentários
Código
qq502021
Banca
IDHTEC
Órgão
Prefeitura de Maragogi - AL
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Interno
Princípio Orçamentário que, a fim de evitar vários orçamentos no âmbito do mesmo ente federativo, determina a existência de orçamento único para cada um dos entes federados, que deverão integrar todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, em um único instrumento legal de cada ente federativo:
AUniversalidade
BUnidade
CExclusividade
DLegalidade
ETransparência
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GabaritoB — Unidade
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Princípios Orçamentários: Unidade vs. Universalidade
Gabarito: letra B. O princípio descrito é o da Unidade, que determina que cada ente federado (União, estados, DF, municípios) deve ter um único orçamento por exercício, reunindo todas as receitas e despesas num só documento legal. O contexto de apoio confirma: "cada ente federado deve ter um único orçamento por exercício financeiro, consolidando todas as receitas e despesas." A banca costuma confundir Unidade com Universalidade, que trata do conteúdo (todas as receitas e despesas) e não da forma de apresentação.
Princípios Orçamentários — só Unidade: 1; só Universalidade: 1; Unidade∩Universalidade: 0
Alternativa A — ❌ Incorreta
Universalidade determina que o orçamento deve conter todas as receitas e despesas do ente, mas não necessariamente em um único instrumento. Pode haver orçamentos paralelos (ex.: seguridade social) desde que abranjam a totalidade. A descrição fala em evitar vários orçamentos no mesmo ente — isso é Unidade, não Universalidade.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Unidade (ou Totalidade) exige que cada ente federativo tenha apenas um orçamento por exercício, consolidado em uma única lei orçamentária anual (LOA). É o que o enunciado descreve: "orçamento único para cada um dos entes federados... em um único instrumento legal". A doutrina e a prática orçamentária brasileira adotam esse princípio para evitar fragmentação e facilitar o controle.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Exclusividade (art. 165, § 8º, CF) proíbe que a lei orçamentária contenha matéria estranha à previsão de receitas e fixação de despesas, salvo autorização para créditos suplementares e contratação de operações de crédito. Não trata de número de orçamentos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Legalidade significa que o orçamento deve ser aprovado por lei formal (LOA). Não aborda a unicidade do documento.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Transparência (LRF, arts. 48-49) impõe a divulgação ampla dos instrumentos orçamentários, mas não determina a existência de um orçamento único.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão clássica entre Unidade (um único orçamento por ente) e Universalidade (todas as receitas e despesas no orçamento). O enunciado destaca "evitar vários orçamentos no âmbito do mesmo ente" e "orçamento único" — chave para Unidade. Já Universalidade seria "todas as receitas e despesas" em qualquer número de documentos.
Conclusão: A resposta é o Princípio da Unidade — letra B.
MNEMÔNICO
Penélope Rúcula (P E N E L O P E U C U A)
PProgramaçãoEEspecificaçãoNNão Afetação da ReceitaEExclusividadeLLegalidadeOOrçamento BrutoPPublicidadeEEquilíbrioUUniversalidadeCClarezaUUnidadeAAnualidade/Periodicidade