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Questão de Meio Ambiente — O Meio Ambiente — IDHTEC 2019

Meio AmbienteO Meio Ambiente
Código
qq502169
Banca
IDHTEC
Órgão
Prefeitura de Maragogi - AL
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Fiscal Ambiental
É da competência do Conselho Nacional de Recursos Hídricos segundo a Lei Federal 9.433/97, EXCETO:
  1. AAprovar propostas de instituição dos Comitês de Bacia Hidrográfica e estabelecer critérios gerais para a elaboração de seus regimentos.
  2. BApreciar o Relatório de Segurança de Barragens, fazendo, se necessário, recomendações para melhoria da segurança das obras, bem como encaminhá-lo ao Congresso Nacional.
  3. CPromover a articulação do planejamento de recursos hídricos com os planejamentos em âmbito nacional, cabendo o planejamento das demais esferas a seus conselhos próprios.
  4. DDeliberar sobre os projetos de aproveitamento de recursos hídricos cujas repercussões extrapolem o âmbito dos Estados em que serão implantados.
  5. EAnalisar propostas de alteração da legislação pertinente a recursos hídricos e à Política Nacional de Recursos Hídricos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Promover a articulação do planejamento de recursos hídricos com os planejamentos em âmbito nacional, cabendo o planejamento das demais esferas a seus conselhos próprios.

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