Questão de Psicologia — Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde — IDHTEC 2019
PsicologiaPsicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde
- Código
- qq502490
- Banca
- IDHTEC
- Órgão
- Prefeitura de Maragogi - AL
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
A lei nº 10.216, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, afirma que são direitos da pessoa portadora de transtorno mental, exceto:
- ATer acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades.
- BSer protegida contra qualquer forma de abuso e exploração.
- CTer garantia de sigilo nas informações prestadas.
- DTer direito à presença médica, quando possível, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.
- ETer livre acesso aos meios de comunicação disponíveis.