Questão de Legislação Federal — Geral — IDHTEC 2019
Legislação FederalGeral
- Código
- qq502612
- Banca
- IDHTEC
- Órgão
- Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde - PE
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
São diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, EXCETO:
- AEstabelecer mecanismos que acelerem e favoreçam a inclusão social da pessoa portadora de deficiência;
- BAdotar estratégias de articulação com órgãos e entidades públicos e privados, bem assim com organismos internacionais e estrangeiros para a implantação desta política.
- CDesenvolver ações conjuntas do estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a plena integração da pessoa portadora de deficiência no contexto sócio-econômico e cultural.
- DIncluir a pessoa portadora de deficiência, respeitadas as suas peculiaridades, em todas as iniciativas governamentais relacionadas à educação, à saúde, ao trabalho, à edificação pública, à previdência social, à assistência social, ao transporte, à habitação, à cultura, ao esporte e ao lazer.
- EViabilizar a participação da pessoa portadora de deficiência em todas as fases de implementação dessa política, por intermédio de suas entidades representativas.