Questão de Serviço Social — Assistência Social no Serviço Social — IDHTEC 2019
Serviço SocialAssistência Social no Serviço Social
- Código
- qq502617
- Banca
- IDHTEC
- Órgão
- Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde - PE
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A LEI Nº 8.742/1993, Art. 18. Compete ao Conselho Nacional de Assistência Social, EXCETO:
- ANormatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social.
- BApreciar relatório anual que conterá a relação de entidades e organizações de assistência social certificadas como beneficentes e encaminhá-lo para conhecimento dos Conselhos de Assistência Social dos Estados, Municípios e do Distrito Federal.
- CAcompanhar e fiscalizar o processo de certificação das entidades e organizações de assistência social no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
- DApreciar relatório anual que conterá a relação de entidades e organizações de assistência social certificadas como beneficentes e encaminhá-lo para conhecimento dos Conselhos de Assistência Social dos Estados, Municípios e do Distrito Federal.
- EZelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de assistência social.