Questão de Direito Constitucional — Geral — IDHTEC 2019
Direito ConstitucionalGeral
- Código
- qq502622
- Banca
- IDHTEC
- Órgão
- Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde - PE
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Ainda sobre o ECA, Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável; Art. 129. São medidas aplicáveis aos pais ou responsável, EXCETO:
- AInclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.
- BEncaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
- CObrigação de matricular o filho ou pupilo e acompanhar sua frequência e aproveitamento escolar.
- DDetenção ou reclusão ao agressor.
- EAdvertência.