Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Sanitário — Saúde Pública — IDHTEC 2019

Direito SanitárioSaúde Pública
Código
qq502631
Banca
IDHTEC
Órgão
Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde - PE
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Assistente Social
Referente ao Decreto Nº 5.839/2006 que Dispõe sobre a organização, as atribuições e o processo eleitoral do Conselho Nacional de Saúde - CNS e dá outras providências; Art. 2o - Ao CNS compete, EXCETO:
  1. AAtuar na formulação de estratégias e no controle da execução da Política Nacional de Saúde, na esfera do Governo Federal, excluindo-se os aspectos econômicos e financeiros, que cabem ao Ministério da Economia, sendo, porém, co-participante.
  2. BEstabelecer diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços.
  3. CElaborar cronograma de transferência de recursos financeiros aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, consignados ao Sistema Único de Saúde – SUS.
  4. DAprovar os critérios e os valores para remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura de assistência;
  5. EPropor critérios para a definição de padrões e parâmetros assistenciais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da Política Nacional de Saúde, na esfera do Governo Federal, excluindo-se os aspectos econômicos e financeiros, que cabem ao Ministério da Economia, sendo, porém, co-participante.

Link permanente: /questoes/qq502631