Questão de Legislação de Trânsito — Sistema Nacional de Trânsito — IDHTEC 2019
Legislação de TrânsitoSistema Nacional de Trânsito
- Código
- qq502840
- Banca
- IDHTEC
- Órgão
- Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde - PE
- Ano
- 2019
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista
É competência dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos estados e distrito federal, EXCETO:
- AÉ competência no âmbito da sua circunscrição realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores, expedir e cassar Licença de Aprendizagem, Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação, mediante delegação do órgão federal competente
- BCumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, em rodovias federais
- CEstabelecer, em conjunto com as Polícias Militares, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito, no âmbito da sua circunscrição
- DComunicar ao órgão executivo de trânsito da União a suspensão e a cassação do direito de dirigir e o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação
- EPromover e participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN