Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IDHTEC 2019
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq502971
- Banca
- IDHTEC
- Órgão
- Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde - PE
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei 9394/96 determina que na organização da Educação infantil algumas regras comuns devem ser cumpridas, EXCETO:
- AExpedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
- BCarga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas.
- CControle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.
- DAvaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção para o ensino fundamental.
- EAtendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial.