Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — IDHTEC 2019
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq503197
- Banca
- IDHTEC
- Órgão
- Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que as crianças e os adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento. Quanto ao direito à liberdade, previsto no Estatuto, pode-se dizer que ele não compreende apenas o seguinte aspecto:
- ABrincar, praticar esportes e divertir-se.
- BParticipar da vida política, na forma da lei.
- CTer garantida a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral.
- DBuscar refúgio, auxílio e orientação.
- EIr, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.