Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais — IDHTEC 2019
Legislação FederalLei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
- Código
- qq503202
- Banca
- IDHTEC
- Órgão
- Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Observe os itens a seguir.I. Gozo dos direitos políticos.II. Aptidão física, mental e psicológica.III. Nível fundamental completo de escolaridade.IV. Inidoneidade moral comprovada por investigação social e certidões expedidas perante o Poder Judiciário estadual, federal e distrital.V. Idade mínima de 18 (dezoito) anos.VI. Naturalidade brasileira.VII. Quitação com as obrigações militares e eleitorais.De acordo com a Lei Federal nº 13.022/2014, são requisitos básicos para investidura em cargo público na guarda municipal:
- AOs itens I, II, III e V, apenas.
- BOs itens I, II, V e VII, apenas.
- COs itens I, IV, V, e VII, apenas.
- DOs itens I, II, V, VI e VII, apenas.
- EOs itens I, II, IV, V, VI e VII, apenas.