Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Aplicação das Normas Processuais — IDHTEC 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Aplicação das Normas Processuais
- Código
- qq503310
- Banca
- IDHTEC
- Órgão
- Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Sobre as regras processuais de Competência e sua modificação, assinale a única alternativa incorreta:
- AAs partes não podem modificar a competência em razão da matéria através da eleição do foro decorrente de convenção entre as partes.
- BAs partes podem modificar a competência em razão do valor e do território, podendo eleger o foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações.
- CA eleição do foro formalizada através de instrumento contratual escrito também obrigará os herdeiros e sucessores das partes.
- DO juízo poderá, de ofício e antes mesmo da citação, reputar ineficaz a cláusula de eleição de foro abusiva, determinando a remessa dos autos ao juízo do foro de domicílio do réu.
- ERestando comprovada a volição das partes acerca da eleição do foro convencionada por instrumento escrito, não cabe ao réu alegar a abusividade da cláusula de eleição do foro, em decorrência do princípio contratual “pacta sunt servanda”.