Questão de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas — Tribunal de Contas da União — IDHTEC 2019
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasTribunal de Contas da União
- Código
- qq503319
- Banca
- IDHTEC
- Órgão
- Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
No âmbito Federal, o controle externo é exercido pelo Congresso Nacional e pelo Tribunal de Contas da União. Quanto a este último, analise as proposições abaixo.I. O Tribunal de Contas da União é um órgão de natureza técnica que possui por finalidade auxiliar o Congresso Nacional na atividade de controle e fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial das entidades que compõem a União.II. O Tribunal de Contas da União não integra o Poder Legislativo nem a ele se subordina, mantendo apenas uma relação de vinculação institucional.III. O Tribunal de Contas da União possui autonomia administrativa e de autogoverno.IV. O Tribunal de Contas, no exercício de suas atribuições, pode apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público.V. Ao Tribunal de Contas da União compete julgar as contas prestadas pelos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público.Diante das proposições analisadas, é correto afirmar que:
- AApenas os itens I e V são falsos.
- BExistem apenas dois itens verdadeiros.
- CTodos os itens são verdadeiros.
- DApenas os itens II e IV são falsos.
- ESó existe um item falso.