Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Civil — Parte Geral — IDHTEC 2019

Direito CivilParte Geral
Código
qq503326
Banca
IDHTEC
Órgão
Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Procurador
José, agente diplomático do Brasil, foi citado no estrangeiro e alegou extraterritorialidade. No entanto, José deixou de designar onde tem, no país, o seu domicílio. Neste caso, de acordo com as regras previstas no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar que:
  1. AJosé poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde teve domicílio.
  2. BPor ser agente diplomático do Brasil, José deverá ser demandado exclusivamente no Distrito Federal, pois é o local que se considera como seu domicílio.
  3. CComo José é funcionário público, tem como domicílio o lugar em que exerce permanentemente suas funções.
  4. DNeste caso, o foro competente será o do último domicílio de José no Brasil.
  5. EComo José não possui residência habitual no Brasil, será considerado como seu domicílio o lugar onde for encontrado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — José poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde teve domicílio.

Link permanente: /questoes/qq503326