Pular para o conteúdo principal

Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IDHTEC 2019

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qq503735
Banca
IDHTEC
Órgão
Prefeitura de Vertentes - PE
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Professor do 1º ao 5º ano
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA determina que “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”. Para isso, assegura:
  1. AAcesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
  2. BProgramas e projetos específicos, facultando às crianças em vulnerabilidade o acesso ao ensino regular.
  3. CDireito de organização e participação em entidades estudantis, preferencialmente no ensino médio.
  4. DDireito de contestar critérios avaliativos e participar do processo de elaboração dos instrumentos avaliativos.
  5. ETer ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

Link permanente: /questoes/qq503735