Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — IDHTEC 2019
Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
- Código
- qq503908
- Banca
- IDHTEC
- Órgão
- Prefeitura de Maragogi - AL
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
Quanto à petição inicial da Execução Fiscal, é incorreto afirmar:
- AA petição inicial e a Certidão de Dívida Ativa não poderão constituir um único documento, devendo haver a indicação de que a CDA segue em anexo.
- BO valor da causa indicado na petição inicial será correspondente ao valor da dívida indicado na CDA, acrescido dos encargos legais.
- CA petição inicial deverá ser instruída com a Certidão de Dívida Ativa.
- DA produção de provas pela Fazenda independe de requerimento na petição inicial.
- EA petição inicial indicará apenas: o juiz a quem é dirigida, o pedido e o requerimento para citação.