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Questão de Direito Tributário — Administração Tributária — IDHTEC 2019

Direito TributárioAdministração Tributária
Código
qq503909
Banca
IDHTEC
Órgão
Prefeitura de Maragogi - AL
Ano
2019
Nível
Superior
São elementos que deverão constar obrigatoriamente na Certidão de Dívida Ativa (CDA), sob pena de nulidade, EXCETO:
  1. AA data e o número da inscrição no Registro de Dívida Ativa.
  2. BO nome do devedor, dos co-responsáveis e, sempre que conhecido, o domicílio ou residência de um e de outros.
  3. CO nome e a matrícula do agente fiscal que autuou a infração.
  4. DA origem, a natureza e o fundamento legal ou contratual da dívida.
  5. EO número do processo administrativo ou do auto de infração, se neles estiver apurado o valor da dívida.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O nome e a matrícula do agente fiscal que autuou a infração.

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