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Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — IDIB 2019

Direito AdministrativoServiços Públicos
Código
qq504314
Banca
IDIB
Órgão
Câmara de Petrolina - PE
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Agente Administrativo
Acerca dos serviços públicos, assinale a alternativa correta:
  1. AOs serviços públicos são sempre custeados por tarifas.
  2. BNa concessão de serviço público, a titularidade e o risco do empreendimento permanecem com a Administração Pública, dada a impossibilidade de transferência de atos de execução do poder de polícia aos particulares.
  3. CQuando o serviço público não é efetivamente utilizado pelo usuário, não está obrigada a Administração Pública a ser eficiente ou oferecer tarifas módicas.
  4. DAs pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
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GabaritoD — As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

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