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Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — IESES 2019

Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
Código
qq505198
Banca
IESES
Órgão
Prefeitura de São José - SC
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Analista Jurídico
Com o advento da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) pode-se afirmar que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre:
  1. ARegulamento empresarial e supressão de regras protetivas do trabalho do adolescente.
  2. BTroca de feriados e modalidade de registro de jornada de trabalho.
  3. CPrêmios de incentivo em bens ou serviços e diminuição da remuneração do trabalho noturno.
  4. DFlexibilização das normas de saúde, higiene e segurança do trabalho previstas em lei ou em normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho.
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GabaritoB — Troca de feriados e modalidade de registro de jornada de trabalho.

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