Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — IESES 2019
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qq505305
- Banca
- IESES
- Órgão
- Prefeitura de São José - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Segurança do Trabalho
Em relação à motivação dos atos administrativos da administração pública, é INCORRETO afirmar:
- ANa solução de vários assuntos da mesma natureza, pode ser utilizado meio mecânico que reproduza os fundamentos das decisões, desde que não prejudique direito ou garantia dos interessados.
- BA motivação deve ser explícita, clara e congruente, podendo consistir em declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas, que, neste caso, serão parte integrante do ato.
- CA motivação das decisões de órgãos colegiados e comissões ou de decisões orais constará da respectiva ata ou de termo escrito.
- DA motivação das decisões de órgãos colegiados e comissões ou de decisões orais não constará da respectiva ata ou de termo escrito.