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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — IESES 2019

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
qq505471
Banca
IESES
Órgão
Prefeitura de São José - SC
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Agente de Fiscalização Ambiental
A Lei N.12.305/2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Sobre ela é FALSO afirmar:
  1. APara a elaboração, implementação, operacionalização e monitoramento de todas as etapas do plano de gerenciamento de resíduos sólidos, nelas incluído o controle da disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, será designado responsável técnico devidamente habilitado.
  2. BNa gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Não poderão ser utilizadas tecnologias visando à recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos, devido a inerente emissão de gases tóxicos.
  3. CO titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos é responsável pela organização e prestação direta ou indireta desses serviços, observados o respectivo plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.
  4. DAs embalagens devem ser fabricadas com materiais que propiciem a reutilização ou a reciclagem.
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GabaritoB — Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Não poderão ser utilizadas tecnologias visando à recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos, devido a inerente emissão de gases tóxicos.

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