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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — IESES 2019

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
qq505472
Banca
IESES
Órgão
Prefeitura de São José - SC
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Agente de Fiscalização Ambiental
A prestação de serviços públicos de saneamento básico observará o plano de saneamento, que poderá ser específico para cada serviço. Quanto ao planejamento, é FALSO afirmar
  1. AAbrangerá o diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida, utilizando sistema de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos e apontando as causas das deficiências detectadas.
  2. BOs planos de saneamento básico serão editados pelas Agências Reguladoras, podendo ser elaborados com base em estudos fornecidos pelos prestadores de cada serviço.
  3. CDeverá conter programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas, de modo compatível com os respectivos planos plurianuais e com outros planos governamentais correlatos, identificando possíveis fontes de financiamento.
  4. DDevem ser previstos mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas.
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GabaritoB — Os planos de saneamento básico serão editados pelas Agências Reguladoras, podendo ser elaborados com base em estudos fornecidos pelos prestadores de cada serviço.

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