Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — IESES 2019
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qq505483
- Banca
- IESES
- Órgão
- Prefeitura de São José - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Fiscalização Ambiental
Sobre o Código Florestal, Lei N.12.651/2012, podemos afirmar, EXCETO:
- AÁrea de Preservação Permanente é a área protegida, coberta por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
- BÉ considerada atividade de interesse social a implantação de instalações necessárias à captação e condução de água e de efluentes tratados para projetos cujos recursos hídricos são partes integrantes e essenciais da atividade.
- CA implantação de trilhas para o desenvolvimento do ecoturismo é considerada como uma das atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental.
- DSão consideradas atividades de utilidade pública as atividades e obras de defesa civil, as atividades de segurança nacional e proteção sanitária.