Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — IESES 2019
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq505841
- Banca
- IESES
- Órgão
- Prefeitura de São José - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Sanitarista
Resolução CONAMA 430 de 2011 dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução CONAMA 357. Sobre o tema, escolha a alternativa verdadeira.
- ANa hipótese de fonte de poluição geradora de diferentes efluentes ou lançamentos individualizados, os limites constantes na Resolução 430 aplicar-se-ão a cada um deles e nunca ao conjunto após a mistura.
- BO órgão ambiental competente poderá definir padrões específicos para o parâmetro fósforo sempre que julgar necessário e de modo a não comprometer as metas progressivas obrigatórias, intermediárias e final, estabelecidas para enquadramento do corpo receptor.
- CO órgão ambiental competente deverá, por meio de norma específica ou no licenciamento da atividade ou empreendimento, estabelecer a carga poluidora máxima para o lançamento de substâncias passíveis de estarem presentes ou serem formadas nos processos produtivos, de modo a não comprometer as metas progressivas obrigatórias, intermediárias e final, estabelecidas para enquadramento do corpo receptor.
- DNa zona de mistura serão admitidas concentrações de substâncias em desacordo com os padrões de qualidade estabelecidos para o corpo receptor, desde que não comprometam os usos previstos para o mesmo. A extensão e as concentrações de substâncias na zona de mistura deverão ser objeto de estudo, às expensas do órgão ambiental competente.