Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — IESES 2019
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qq505842
- Banca
- IESES
- Órgão
- Prefeitura de São José - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Sanitarista
Sobre o Licenciamento ambiental, leia as alternativas abaixo e depois assinale a sequência correta.I. O licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, lei 11.445/81.II. O Ibama atua, principalmente, no licenciamento de grandes projetos de infraestrutura que envolvam impactos em mais de um estado e nas atividades do setor de petróleo e gás na plataforma continental, bem como atividades do setor de resíduos sólidos industriais.III. O licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente.IV. Compete ao órgão ambiental municipal, ouvidos os órgãos competentes da União, dos Estados e do Distrito Federal, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio.A sequência correta é:
- AApenas as alternativas III e IV estão corretas.
- BApenas as alternativas II, III e IV estão corretas.
- CAs alternativas I, II, III e IV estão corretas.
- DApenas as alternativas I e II estão corretas.