Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — IESES 2019
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq505846
- Banca
- IESES
- Órgão
- Prefeitura de São José - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Sanitarista
A Lei Federal 12.305/10 estabeleceu a política nacional de Resíduos Sólidos. Sobre esta lei, leia as alternativas abaixo e depois assinale a sequência correta.I. O Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos e o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico são instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, entre outros.II. São planos de resíduos sólidos: o Plano Nacional de Resíduos Sólidos; os planos estaduais de resíduos sólidos; os planos microrregionais de resíduos sólidos e os planos de resíduos sólidos de regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas; os planos intermunicipais de resíduos sólidos; os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos; e os planos de gerenciamento de resíduos sólidos.III. São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, entre outros: a prevenção e a precaução; o poluidor-pagador e o protetor-recebedor; o desenvolvimento sustentável; e o respeito às diversidades locais e regionais.IV. São objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, entre outros: a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental; a não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos; a gestão integrada de resíduos sólidos; e a razoabilidade e a proporcionalidade.A sequência correta é:
- AApenas as alternativas I e II estão corretas.
- BApenas as alternativas I, II e III estão corretas.
- CApenas as alternativas I, II e IV estão corretas.
- DApenas as alternativas I, II, III e IV estão corretas.