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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Falência e Recuperação de Empresas — IESES 2019

Direito Empresarial (Comercial)Falência e Recuperação de Empresas
Código
qq506476
Banca
IESES
Órgão
TJ-SC
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - Prova Anulada
Com relação a sentença que decreta a falência do devedor, analise as proposições.I. No seu conteúdo, a sentença fixará o termo legal da falência, que não pode retrotrair por mais de sessenta dias do primeiro protesto por falta de pagamento.II. Será determinado ao falido que apresente, no prazo máximo de cinco dias, a relação nominal dos seus credores.III. Será ordenada a publicidade da sentença mediante publicação de edital contendo o inteiro teor da sentença e a relação de credores.IV. O juiz ordenará ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas que proceda a anotação da falência no registro do devedor.V. Ordenará a suspensão de todas as ações ou execuções contra o falido, ressalvas as ações que demandam quantias ilíquidas.Após a análise, pode-se afirmar que:
  1. AApenas os itens II, III e V estão corretos.
  2. BApenas os itens I, II e V estão corretos.
  3. CApenas os itens II e IV estão corretos.
  4. DApenas os itens I, III e IV estão corretos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Apenas os itens II, III e V estão corretos.

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