Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito Societário — IESES 2019
Direito Empresarial (Comercial)Direito Societário
- Código
- qq506483
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - Prova Anulada
Visando reduzir custos de manutenção e despesas, a Companhia Ouro Velho Mineração decide alterar o seu tipo societário para limitada, e está ciente de que o procedimento de reorganização deverá obedecer formalidades previstas em lei. No que se refere à operação societária em questão, correto afirmar que:
- AO acionista dissidente da deliberação que aprovar a transformação, poderá exercer o direito de retirada, a menos que tenha renunciado expressamente ao exercício deste direito.
- BNão haverá alteração no patrimônio social, não havendo sucessão em direitos ou obrigações.
- CO quórum para aprovação da operação societária pretendida é a unanimidade dos acionistas, com ou sem direito de voto.
- DPara a efetivação da operação, nos termos da Lei 6.404/76, se faz necessária a elaboração de um Protocolo, além da Justificação, que é uma exposição de motivos para a realização da operação.