Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito Societário — IESES 2019
Direito Empresarial (Comercial)Direito Societário
- Código
- qq506484
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - Prova Anulada
A sociedade Bonafonte Agronegócios S.A., necessitando expandir sua área de pesquisa em métodos de inovação e desenvolvimento tecnológico, decide aumentar seu capital social através da emissão pública de novas ações. Para levar a efeito a operação, os administradores devem necessariamente observar certas exigências legais, dentre elas:
- AO Conselho Fiscal, se estiver em funcionamento, deverá ser necessária e obrigatoriamente ouvido antes de qualquer deliberação sobre o aumento de capital.
- BO aumento de capital mediante a emissão de novas ações sempre exige deliberação assemblear e alteração estatutária.
- CO capital social deve estar totalmente integralizado, sob pena de a CVM não autorizar o aumento de capital.
- DNas companhias com capital autorizado o Conselho de Administração poderá deliberar sobre o aumento de capital, se assim dispuser o estatuto.