Questão de Direito Civil — Direito de Família — IESES 2019
Direito CivilDireito de Família
- Código
- qq506487
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - Prova Anulada
No tocante ao regime de bens no casamento:I. Durante a vigência do regime da participação final nos aquestos, o direito à meação é renunciável, cessível ou penhorável.II. No regime da separação de bens, ambos os cônjuges são obrigados a contribuir para as despesas do casal na proporção dos rendimentos de seu trabalho e de seus bens, salvo estipulação em contrário no pacto antenupcial.III. É anulável o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública, e nulo se não lhe seguir o casamento.IV. A eficácia do pacto antenupcial, realizado por menor, fica condicionada à aprovação de seu representante legal, salvo as hipóteses de regime obrigatório de separação de bens.Aponte as afirmativas FALSAS:
- AI e III.
- BI e II.
- CIII e IV.
- DII e IV.