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Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — IESES 2019

Direito Processual PenalInquérito Policial
Código
qq506539
Banca
IESES
Órgão
TJ-SC
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
É INCORRETO afirmar que o inquérito policial poderá ser iniciado:
  1. APor requisição da autoridade judicial ou do Ministério Público, ou por requerimento do ofendido ou seu representante, nos crimes de ação pública incondicionada.
  2. BPor requerimento do ofendido, nos crimes de ação pública condicionada à representação, ainda que não a ofereça de pronto, devendo fazê-lo, contudo, no prazo decadencial de seis meses, sob pena de arquivamento do inquérito instaurado.
  3. CApenas por requerimento do ofendido ou seu representante, nos crimes de ação penal privada.
  4. DDe ofício, pela autoridade policial, nos crimes de ação pública incondicionada.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Por requerimento do ofendido, nos crimes de ação pública condicionada à representação, ainda que não a ofereça de pronto, devendo fazê-lo, contudo, no prazo decadencial de seis meses, sob pena de arquivamento do inquérito instaurado.

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